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AVISO LEGAL E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DO ARENAGG

AVISO LEGAL E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DO ARENAGG

O presente documento (de agora em diante denominado como “Condições de Uso”) regulamenta o uso e acesso à página web da Internet www.arenagg.com (de agora em diante denominada como “Página”), assim como o acesso a todos os conteúdos que se possam encontrar disponíveis na mesma, a prestação de serviços realizados a partir da Página e as responsabilidades derivadas da sua utilização.

O acesso navegação e utilização da Página implica uma aceitação expressa e sem reservas de todos os termos das presentes Condições de Uso, tendo estas a mesma validade e eficácia que qualquer contrato celebrado por escrito e assinado. A sua observação e cumprimento será exigida da parte de qualquer pessoa que aceda, navegue ou utilize a Página. Portanto, caso não concorde com os termos expostos, não aceda, navegue ou utilize a Página.

 

1. INFORMAÇÃO MERCANTIL

A entidade titular da presente Página é a sociedade FANDROID ENTERTAINMENT, S.I (de agora em diante referida como “FANDROID”), sociedade com domicilio social na Avda. Diagonal, 177-183, Edifício Imagina, 08018, Barcelona e titular do NIF B-64910292, inscrita no Registro Mercantil de Barcelona sob o Tomo 43.090, Fólio 156, Folha B-369917.

Poderá contactar-nos através do email [email protected]

2. ACESSO, REGISTO E PARTICIPAÇÃO

O acesso e utilização da Página, assim como qualquer acesso a qualquer um dos conteúdos disponíveis na mesma atribuem ao visitante a condição de utilizador da Página (de agora em diante denominado como “Utilizador”) e implica uma plena adesão e aceitação sem reservas de todas as condições incluídas nestas Condições de Uso no momento em que ocorra o dito acesso e/ou utilização. Também será considerado Utilizador aquele que transmita informação, se registe ou participe em ou através da Página, aceitando assim estas Condições de Uso, assim como os seguintes avisos sobre a responsabilidade da FANDROID.

Para que possa usufruir de determinados conteúdos da Página e participar nos diferentes jogos e competições não profissionais que na mesma se organizam, o Utilizador deverá registar-se através da secção “REGISTA-TE” da Página, preenchendo o formulário de registo que aparece a partir do respetivo link, com toda a informação e dados pessoais que lhe sejam solicitados. Os dados referidos serão incorporados num ficheiro propriedade da FANDROID e ficarão submetidos à Politica de Privacidade em vigor nas presentes Condições de Uso.

Todas a informações fornecidas pelo Utilizador através dos formulários da Página deverão ser verídicas. Para estes efeitos, o Utilizador garante a autenticidade de todos os dados que comunique e manterá as informações facultadas à FANDROID perfeitamente atualizadas e que correspondam, a todo o momento, à situação real do Utilizador. Em todo o momento, o Utilizador será o único responsável pelas manifestações falsas ou não exatas que realize e pelos prejuízos que possa causar à FANDROID ou a terceiros pelas informações que facultar.

Do mesmo modo, o Utilizador registado assume que a conta de Utilizador é pessoal e intransferível. A palavra-passe deverá ser criada pelo Utilizador de acordo com as regras de robustez e complexidade que se estabeleçam a todo o momento pela FANDROID. A palavra-passe criada pelo Utilizador terá uma validade temporal ilimitada.

Se o Utilizador escolher uma palavra-passe que não cumpra os requisitos mínimos de acordo com a politica de palavras-passe aprovada e vigente na FANDROID, o Utilizador será avisado desse incumprimento e das condições que deve reunir a dita palavra-passe para que seja considerada válida.

Assim sendo, a FANDROID dispõe das funcionalidades necessárias para que o Utilizador possa alterar a sua palavra-passe quando o considerar oportuno, por exemplo, por suspeita ou constância de que tenha ocorrido uma quebra de confidencialidade da palavra-passe.

A palavra-passe será de carater pessoal e intransmissível. Portanto, o Utilizador compromete-se a fazer um uso diligente da sua palavra-passe e a mantê-la em segredo, sem a transmitir a terceiros nem há FANDROID. Em consequência, os Utilizadores são responsáveis pela custódia adequada e confidencialidade de quaisquer identificadores e/ou palavras-passe que tenham selecionado como utilizadores registados da Página, e comprometem-se a não ceder o seu uso a terceiros, seja este temporário ou permanente, nem permitir o seu acesso a pessoas alheias.  A utilização ilícita da Página por qualquer terceiro ilegítimo, que utilize para tal efeito uma palavra-passe devido a uma utilização não diligente ou perda da mesma pelo Utilizador, será da responsabilidade do Utilizador.

Em virtude do mencionado anteriormente, é obrigação do Utilizador notificar a FANDROID de forma imediata acerca de qualquer facto que permita o uso indevido dos indentificadores e/ou palavras-passe, tais como roubo, extravio, ou acesso não autorizado, com o fim de proceder ao seu cancelamento imediato. Enquanto tais fatos não forem comunicados, a FANDROID permanecerá isenta de qualquer responsabilidade que possa derivar do uso dos identificadores ou palavras-passe por terceiros não autorizados.

O acesso aos conteúdos da Página é completamente gratuito, sem prejuízo de que possam existir secções ou serviços particulares que exijam, para seu uso e disfrute, um valor económico, dos quais, em todo o caso, se informará devidamente o Utilizador para solicitar a sua aceitação e consentimento caso pretenda usufruir dos mesmos.

Alguns serviços da Página acessíveis aos Utilizadores ou exclusivos para os clientes da FANDROID, podem encontrar-se submetidos a condições especificas, regulamentos e instruções, que nesse caso, substituem, complementam e/ou modificam as presentes Condições de Uso e que deverão ser aceites pelo Utilizador antes de se iniciar a prestação do serviço correspondente.

Será da responsabilidade do Utilizador assegurar-se que os seus sistemas e infraestruturas são os adequados e necessários para a utilização correta da Página, assim como a configuração dos mesmos, em especial no que diz respeito aos sistemas de segurança.

Por sua parte, a participação do Utilizador nos diferentes jogos e competições não profissionais que decorrem na Página e através da plataforma ArenaGG, assim como a sua participação nos diferentes sorteios associados aos próprios jogos e competições e os realizados pela FANDROID nas suas redes sociais, implica por parte do Utilizador, a sua aceitação na totalidade, plena e sem reservas das bases legais que regulam as ditas participações e, em concreto, as seguintes:

AS BASES DE PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES E OBTENÇÃO DE PRÉMIOS ATRAVÉS DA PLATAFORMA “ARENAGG”  encontram-se disponíveis na Página e acessíveis através do link:

https://www.arenagg.com/es/page/bases-competiciones-y-sorteos-plataforma

AS BASES DOS SORTEIOS DO ARENAGG EM REDES SOCIAIS encontram-se disponíveis na Página e acessíveis através do seguinte link: 

https://www.arenagg.com/es/page/bases-sorteos-rrss

3. DIRETOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A FANDROID é titular ou, no caso, conta com as licenças correspondentes sobre os direitos de exploração de propriedade intelectual e industrial da Página, assim como de todos os conteúdos oferecidos na mesma, incluíndo a própria plataforma, textos fotografias ou ilustrações, logos, marcas, grafismos, designs, interfaces ou qualquer outra informação ou conteúdo e os serviços disponíveis através da mesma. Assim sendo, a FANDROID afirma que é titular do código fonte, design, estrutura de navegação, bases de dados e diferentes elementos de software na Página.

Em momento algum se entenderá que o acesso, navegação, e utilização da Página por parte do Utilizador nem da utilização de produtos e/ou serviços oferecidos pela FANDROID através da sua página, implica uma renúncia, transmissão, licença ou concessão total ou parcial dos direitos referidos por parte da FANDROID. O Utilizador dispõe de um direito de uso dos conteúdos e/ou serviços da página dentro de um âmbito estritamente doméstico e unicamente com a finalidade de usufruir das prestações dos serviços que a mesma oferece de acordo com as presentes Condições de Uso.

As referências a marcas ou nomes comerciais registados ou outros símbolos distintos, sejam eles propriedade da FANDROID ou de empresas terceiras, acarretam implicitamente a proibição do seu uso sem o consentimento da FANDROID ou dos seus legítimos titulares. Em momento algum, salvo manifestação expressa em contrário, o acesso, navegação ou utilização da Página e/ou dos seus conteúdos conferem ao Utilizador qualquer direito sobre os diferentes símbolos nela incluídos.

Ficam reservados todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os conteúdos e/ou serviços da Página e, em particular, é proibido, modificar, copiar, reproduzir, comunicar publicamente, transformar ou distribuir, por qualquer meio e sob qualquer forma, a totalidade ou parte dos conteúdos incluídos na Página, para fins públicos ou comerciais, se não se conta com a autorização prévia, expressa e por escrito da FANDROID ou, dependo do caso, do titular dos direitos correspondentes.

Do mesmo modo, é proibido suprimir ou manipular as indicações de copyright ou outros créditos que identifiquem os titulares de direitos dos conteúdos, que o Utilizador encontre na Página, assim como os dispositivos técnicos de proteção, impressões digitais ou qualquer mecanismo de proteção ou informação incorporado nos conteúdos oferecidos na Página.

No caso de o Utilizador enviar informação de qualquer tipo à FANDROID através de qualquer dos canais habilitados para o efeito, este declara, garante e aceita que tem direito a fazê-lo livremente, que a dita informação não infringe nenhum direito de propriedade intelectual, industrial, segredo comercial ou quaisquer outros diretos de terceiros e que a dita informação não é de carater confidencial, nem é prejudicial a terceiros.

Neste sentido, o Utilizador reconhece e aceita que, mediante o seu registo e participação na página, cede à FANDROID, todos os direitos necessários para que a página funcione corretamente, em concreto, a nível enunciativo e não limitativo: o direito a manter os conteúdos do Utilizador nos servidores, adaptando-os às necessidades técnicas de cada momento, o direito a mostrá-los aos demais Utilizadores, segundo o nível de privacidade escolhido e o direito a usá-los para efeitos de eventos e atividades dos diferentes jogos e competições organizadas na Página e para fins de imprensa e promoção. Os diretos serão interpretados como cedidos pelo período máximo de tempo permitido pela Lei e sem qualquer limitação territorial.

O Utilizador reconhece assumir a responsabilidade, deixando a FANDROID isenta de qualquer comunicação que forneça pessoalmente ou em seu nome, abrangendo a dita responsabilidade, sem qualquer restrição, sua exatidão. legalidade, originalidade e titularidade da mesma.

Se o Utilizador tiver conhecimento da existência de algum conteúdo ilícito, ilegal, contrário às Leis ou que possa supor uma infração de direitos de propriedade intelectual e/o industrial, deverá notificar imediatamente a FANDROID através do email [email protected] para que esta possa proceder à adoção das medidas adequadas.

Do mesmo modo, caso qualquer Utilizador ou terceiro considerem que algum dos conteúdos da Página propriedade da FANDROID violam os seus direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, assim como quaisquer outros direitos, deverão remeter um comunicado para o email [email protected] com a documentação necessária que comprove tal situação.

4. REGRAS DE UTILIZAÇÃO DA PÁGINA

O Utilizador compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos, materiais e serviços que a FANDROID oferece na Página e não a utilizá-los para incorrer em atividades ilícitas ou contrárias à boa fé e ordenamento jurídico, difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, de apologia do terrorismo ou atentatório contra  os direitos humanos, provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da FANDROID, dos seus provedores ou de terceiros, introduzir ou difundir vírus informáticos na rede ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de causar os danos anteriormente mencionados.

O não cumprimento de qualquer das obrigações anteriores por parte do Utilizador poderá acarretar na adoção de medidas oportunas por parte da FANDROID de acordo com a Lei e o exercício dos seus direitos ou obrigações, podendo chegar à eliminação ou bloqueio da conta do Utilizador infrator, sem que exista possibilidade de qualquer indeminização pelos danos e prejuízos causados.

Por outro lado, informa-se o Utilizador de que a Página poderá contar com áreas através das quais os Utilizadores podem participar, publicar conteúdos próprios e/ou partilhar conteúdos próprios ou publicados pela FANDROID. As áreas em questão podem ser propriedade da FANDROID, e portanto, dependentes e controladas pela mesma, ou alheias à FANDROID, tratando-se  de redes sociais independentes e alheias à nossa organização, a respeito das quais não nos podemos responsabilizar, quer pelo seu funcionamento correto, quer pelas condições e politicas impostas pelos seus responsáveis, sendo o próprio Utilizador quem deverá consentir e assumir em todo o momento o tratamento que se realize da informação publicada nas referidas plataformas.

Em todo o caso, informamos que quando Utilizador participar em qualquer destas zonas, os restantes Utilizadores da página poderão aceder e utilizar todos os conteúdos publicados pelo Utilizador. A FANDROID não pode controlar qual o uso que será feito por outras pessoas desses conteúdos e, portanto, a FANDROID não se responsabiliza pelo mesmo. A FANDROID recomenda que não publique dados de caráter pessoal ou materiais protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial ou quaisquer outros direitos.

No que diz respeito à exposição de conteúdos (material audiovisual, de vídeos ou áudio, etc) por parte do Utilizador das Página através da mesma (“upload” de conteúdos do próprio Utilizador da Página) o Utilizador deverá proporcionar a informação que lhe for requerida, relativamente à origem e titularidade dos conteúdos e os procedimentos através do qual o Utilizador os obteve. Esta informação deverá ser verídica e comprovada, caso a FANDROID assim o requeira.

A FANDROID decidirá livremente e sem qualquer compromisso da sua parte que conteúdos devem ser expostos na Página, à disposição do público, podendo realizar, portanto uma seleção de entre todos os conteúdos recebidos. A receção dos conteúdos na Página não implica em caso algum, nenhuma obrigação por parte da FANDROID de os colocar à disposição do público na mesma, pelo que a FANDROID reserva-se o direito de não difundir todos os conteúdos que considere inapropriados, em função das normas editorais da mesma vigentes a todo o momento.

Com o objetivo de que a página seja um local seguro e com o objetivo de proteger os nossos Utilizadores, é terminantemente proibido publicar conteúdos:

Que possam ser considerados uma violação sob qualquer forma dos direitos fundamentais à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem pessoal de terceiros e, em particular, de menores de idade;

Que incluem fotografias que contenham imagens ou dados pessoais de terceiros sem que tenha sido obtido consentimento por parte dos seus titulares;

Que violem o secretismo das comunicações ou que suponham uma infração de direitos de propriedade intelectual e industrial ou das normas reguladoras da proteção de dados de caráter pessoal;

Que contenham qualquer material ou informação que seja ilegal, racista, obscena, pornográfica, abusiva, difamatória, enganosa, fraudulenta, ou sob qualquer forma contrária à moral ou ordem pública ou às presentes Condições de Uso;

Que contenham “Spam” e/ou links para sites não relacionados com o espaço correspondente;

Que incluam publicidade ou comunicados comerciais, para a emissão de mensagens com finalidade publicitária ou para a captação de dados com o mesmo fim.

O Utilizador que não cumpra estas regras será responsável por qualquer reclamação que se produza em consequência desses atos. Mesmo que não se produza qualquer reclamação de terceiros, a FANDROID reserva-se a possibilidade de impedir o acesso à Página ou a possibilidade de participar dos espaços disponibilizados na mesma, aos Utilizadores que não cumpram estas condições. Assim sendo, a FANDROID perseguirá o não cumprimento das condições anteriores, assim como qualquer utilização indevida dos conteúdos apresentados na Página, exercendo todas as ações civis e penais que lhes possam corresponder.

A FANDROID não controla o conteúdo publicado pelos Utilizadores na Página e não assume qualquer responsabilidade por esses conteúdos. Não obstante, a FANDROID reserva-se a possibilidade de supervisionar e/ou moderar qualquer conteúdo publicado pelos Utilizadores e, caso este viole as presentes Condições de Uso ou a Politica de Privacidade ou de Cookies, de os editar ou eliminar. Portanto, caso os Utilizadores encontrem alguma informação ou conteúdo não Página que possa ser não adequado, contrário à normativa vigente ou contrário às Condições de Uso da Página, pedimos aos Utilizadores que o deem a conhecer de imediato à FANDROID através dos diferentes meios colocados à disposição para tal.

Em todo o caso, a FANDROID não se responsabiliza pelas infrações levadas a cabo por qualquer Utilizador da Página que afetem a qualquer outro Utilizador da mesma ou a terceiros, incluindo as que se refiram a direitos de propriedade intelectual, copyright, marcas, patentes, informação confidencial e/ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou industrial. Do mesmo modo, tão pouco responderá pelas infrações de um Utilizador relativamente à intimidade pessoal, honra e/ou imagem pessoal de outro Utilizador ou de terceiros, que serão da responsabilidade exclusiva do infrator, já que se tratam de informações divulgadas em foros, opiniões do Utilizador ou materiais audiovisuais comportados por este, caso existissem as referidas funcionalidades.  O Utilizador aceita a sua responsabilidade e as consequências derivadas da infração destas normas, obrigando-se a manter a FANDROID isenta de qualquer reclamação por este motivo.

Assim sendo, a FABDROID poderá ceder conteúdos colocados à sua disposição pelos Utilizadores da Página a qualquer parceiro do seu Grupo Empresarial, com a finalidade de os incluir na programação de qualquer dos canais geridos pela mesma ou de qualquer dos programas que produz para terceiros, incluindo televisões locais, serviços de noticias, de agências, etc.

Para tal efeito o Utilizador da Página cede à FANDROID, facultando expressamente a esta para cedê-los por sua vez a terceiros, os direitos de reprodução, comunicação pública, transformação e distribuição dos conteúdos audiovisuais e dos textos que inclua na Página, para sua exploração através tanto da Internet, como de qualquer outro meio de exploração, utilizando qualquer tecnologia. A titulo enunciativo, a FANDROID poderá explorar os conteúdos visuais ou textos, colocados à sua disposição através da Página pelos Utilizadores (e ceder a sua exploração a terceiros) na Internet, televisão aberta, televisão por cabo, vídeos pagos por visualização, VOD, vídeos quase sob demanda, suportes de vídeo (DVD, CD, ROM, Blue Ray, HD DVD, entre outros), exploração em dispositivos móveis, cinemas, aeronaves, estabelecimentos públicos ou privados, abertos ou não ao público, tais como hospitais, hotéis, etc. Os direitos serão interpretados como cedidos pelo período máximo de tempo permitido pela Lei e sem qualquer limitação territorial.

Caso encontre na nossa Página um conteúdo que lhe pareça ilícito, prejudicial ou ofensivo, agradecemos que nos comunique através deste email: [email protected]

De seguida encontram-se enumeradas algumas normas e condições proibidas:

Os Utilizadores não residentes no mercado designado não poderão trocar Ouro por prémios, nem participar me sorteios.

Não serão aceites trocas ou devoluções de prémios ou sorteios.

Se ganhar um prémio e não o reclamar no prazo de trinta (30) dias perderá o direito a obtê-lo.

Os prémios serão entregues no prazo máximo de noventa (90) dias a contar da data da sua obtenção.

É totalmente proibido ter mais de uma conta na plataforma.

É expressamente proibido o uso de bugs, exploits ou programas externos, quer estes alterem ou não a experiência de jogo, a fim de obter uma vantagem sobre o adversário.

As seguintes ações são proibidas e incorrem no bloqueio de atividade/expulsão da plataforma:

Faltar ao respeito ao adversário ou à equipa de administração.

Mentir no protesto de uma partida.

Falsificar provas com o objetivo de obter a vitória numa partida

Atribuir-se vitórias de forma voluntária entre contas.

Combinar resultados

A FANDROID reserva-se no direito de modificar as normas que regem a Página e a participação nas suas competições a qualquer momento.

5.  LINKS

5.1 LINKS PARA OUTRAS PÁGINAS WEB

Caso na Página se encontrem links para outras páginas web a partir de diferentes botões, links, banners ou conteúdos incorporados, a FANDROID informa que estes se encontram sob a gestão direta de terceiros, não sendo Titular, nem possuindo meio humanos, nem técnicos para avaliar previamente e/ou controlar e/ou aprovar toda a informação, conteúdos, produtos ou serviços proporcionados por outras plataformas para as quais se possam estabelecer links a partir da Página.

Consequentemente a FANDROID não poderá assumir nenhum tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relativo à plataforma ou página web para a qual se possa estabelecer uma ligação a partir da Página, em concreto, a titulo enunciativo e não limitativo, sobre o seu funcionamento, acesso, dados, informação, arquivos, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, os seus próprios links e/ou qualquer dos seus conteúdos em geral.

Neste sentido, se os Utilizadores tiverem conhecimento efetivo de que as atividades desenvolvidas através dessas páginas web de terceiros são ilegais vão contra a moral e/ou ordem pública, devem comunicá-lo imediatamente à FANDROID para efeitos de que se proceda à remoção do link de acesso às mesmas, ação essa que será levada a acabo o mais rapidamente possível.

Em todo o caso, o estabelecimento de qualquer tipo de ligação a partir da Página para outra página web alheia não implicará que exista algum tipo de relação, colaboração ou dependência entre a FANDROID e o responsável da dita página web alheia.

5.2 – LINKS PARA A PÁGINA DA FANDROID NOUTRAS PLATAFORMAS E REDES SOCIAIS

A FANDROID reserva-se o direito a colocar à disposição dos Utilizadores, através de diferentes ferramentas e aplicações, meios de ligação que permitem, aos mesmos aceder aos canais e páginas da Página que a FANDROID mantém em diferentes plataformas e redes sociais pertencentes e/ou geridas por terceiros (por ex: Facebook, Twitter ou Google+, entre outras). A inclusão destes links na Página teria por único objetivo facilitar aos Utilizadores o acesso aos ditos canais e páginas da Página nas diferentes plataformas e redes sociais.

O estabelecimento destas aplicações não implica a existência de qualquer relação entre a FANDROID e o titular, fabricante ou distribuidor da plataforma em questão, nem a aceitação ou aprovação por parte da FANDROID dos seus conteúdos e/ou serviços, sendo o seu titular, fabricante ou distribuidor o único responsável pelos mesmos.

Em caso algum a FANDROID partilha com o Facebook, Twitter ou qualquer outra rede social que possa estabelecer no futuro, nenhum tipo de informação privada sobre os seus Utilizadores, sendo a sua única finalidade a estabelecida nas presentes Condições de Uso, assim como na Politica de Privacidade da Página. Neste sentido, toda a informação que o próprio Utilizador deseje facultar a estas plataformas será sob a sua própria responsabilidade, sem qualquer intervenção por parte da FANDROID neste processo.

A ativação e uso destas aplicações poderá acarretar a identificação e autenticação do Utilizador (login/palavra-passe) nas plataformas correspondentes, completamente externas à Página e fora do controlo da FANDROID. Ao aceder às referidas redes externas, o Utilizador ingressa num ambiente controlado pela FANDROID, pelo que esta não assumirá qualquer responsabilidade relativamente à configuração de segurança dos respetivos ambientes.

Dado que a FANDROID não tem qualquer controlo sobre o conteúdo alojado nos canais referidos, o Utilizador reconhece e aceita que a FANDROID não assume qualquer responsabilidade de pelo conteúdo, nem pelos serviços aos quais o Utilizador possa aceder nas referidas páginas, nem por qualquer conteúdo, produtos, serviços, publicidade, nem qualquer outro material disponível nos mesmos. Por esse motivo, o Utilizador deve ser extremamente cauteloso quanto à valoração e utilização da informação, conteúdos e serviços existentes nos canais com os quais é estabelecida a hiperligação, e sobre as informações pessoais ou de terceiros que queira compartilhar nos canais mencionados.

5.3 LINKS NOUTRAS PÁGINAS WEB COM DESTINO À PÁGINA DA FANDROID

A FANDROID não autoriza o estabelecimento de um link para a Página a partir de páginas que contenham materiais, informação ou conteúdos ilícitos, ilegais, degradantes, obscenos e em geral, contrários às Leis, à moral ou ordem pública ou às normas sociais comumente aceites.

Em todo o caso, os Utilizadores poderão estabelecer ligações nas suas respetivas páginas web que redirecionem para a Página, sempre e quando cumpram com as seguintes condições:

a ligação não poderá reproduzir o conteúdo da Página ou partes da mesma de nenhuma forma;

não é permitido criar um browser nem um border environment com base nas secções da Página, nem se poderá modificar a Página de nenhuma forma;

não é permitido realizar manifestações ou indicações falsas ou incorretas sobre a  Página e/ou, em particular, declarar ou dar a entender que a FANDROID autorizou o link ou que supervisionou ou assumiu de qualquer forma os conteúdos ou serviços oferecidos ou colocados à disposição na página web a partir da qual se estabelece a ligação;

a página web a partir da qual se estabeleça a ligação para a Página não deverá conter informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e bons costumes comummente aceites e à ordem pública, e tão pouco deverá conter conteúdos contrários a quaisquer diretos de terceiros, incluindo os direitos de propriedade intelectual e industrial e/ou o direito à honra, à intimidade pessoal ou familiar ou à imagem pessoal ou qualquer outro direito, ou conteúdos contrários às normas reguladoras da proteção de dados de caráter pessoal.

A FANDROID não possui faculdades nem meios humanos, nem técnicos para conhecer, controlar, nem aprovar toda a informação, conteúdos, produtos, ou serviços disponibilizados por outras páginas web que tenham estabelecido hiperligações com destino à Página. A FANDROID não assume nenhum tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relativo á página web que estabelece essa hiperligação com destino à Página, em concreto, a título enunciativo e não taxativo, sobre o funcionamento, acesso, dados, informação, arquivos, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, os seus próprios links e/ou qualquer dos seus conteúdos em geral.

6.RESPONSABILIDADES E GARANTIAS

A aceitação dos termos destas Condições de Uso supõe o consentimento do Utilizador relativamente o uso dos conteúdos e ou serviços, procedendo à sua utilização por sua própria conta e risco.

A FANDROID compromete-se solenemente a atuar de forma a que o serviço funcione corretamente e conforme as condições acordadas com os Utilizadores. Não obstante, em ocasiões é possível que se produzam, especialmente devido à intervenção de terceiros mal-intencionados, situação a partir das quais se poderão derivar consequências negativas.

Portanto a FANDROID não pode garantir a fiabilidade, utilidade ou veracidade de absolutamente toda a informação e/ou serviços da Página, nem da utilidade ou veracidade da documentação colocada à disposição através da mesma.

Consequentemente, a FANDROID não garante, nem se responsabiliza por:

a continuidade dos conteúdos da Página;

a ausência de erros nos conteúdos referidos;

a ausência de vírus e/ou demais componentes suscetíveis de dano na Página ou no servidor que a administra;

a invulnerabilidade da Página e/ou a impossibilidade de vulnerabilizar as medidas de segurança que sejam adotadas na mesma;

a falta de utilidade ou rendimento dos conteúdos da Página; e

os danos ou prejuízos que possam ser causados, a si próprio ou a terceiros, qualquer pessoa que infrinja as condições, normas e instruções que a FANDROID estabelece na Página ou através da vulnerabilização dos sistemas de segurança da Página.

Não obstante, a FANDROID declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e capacidades técnicas, para garantir o funcionamento da Página e reduzir ao mínimo os erros do sistema, tanto do ponto de vista técnico, como dos conteúdos publicados na Página.

A FANDROID não garante a legalidade, fiabilidade e utilidade dos conteúdos administrados por terceiros através da Página. Se o Utilizador tiver conhecimento de algum conteúdo ilícito, ilegal, contrário às Leis ou que possa supor uma infração dos direitos a terceiros, deverá notificar imediatamente a FANDROID para que esta possa proceder à adoção das medidas adequadas.

A FANDROID não se responsabiliza pela veracidade, integridade ou atualização das informações publicadas na Página provenientes de fontes alheias à mesma, nem pelas informações contidas em outras plataformas para as quais exista uma hiperligação a partir da Página. A FANDROID não assumirá responsabilidade relativamente a possíveis prejuízos que possam originar-se a partir do uso das informações citadas.

Em todo o caso, a FANDROID reserva-se o direito de suspender, modificar, restringir ou interromper, seja de forma temporária ou permanente, o acesso, navegação, uso, alojamento, e/ou download do conteúdo e/ou uso de serviços da Página, com ou sem notificação prévia aos Utilizadores que atuem contra qualquer das disposições detalhadas nas presentes Condições de Uso, sem qualquer possibilidade de que qualquer pedido de indeminização por parte do Utilizador por este motivo seja aceite

7. POLITICA DE PRIVACIDADE

A presente Politica de Privacidade da FANDROID detalha as informações que reúne dos Utilizadores quando acedem à Página, os seus perfis nas redes sociais e utilizam os serviços que se oferecem nos mesmos, com que finalidades as referidas informações poderão ser tratadas, assim como as de terceiros aos quais as mesmas poderão ser comunicadas e sob que condições.

Esta Politica de Privacidade forma parte das Condições de Uso da Página e o acesso à mesma, assim como aos perfis do ArenaGG correspondentes nas redes sociais por parte dos Utilizadores se encontram também sujeitos às mesmas. Reveja todos os aspetos detalhados nesta Politica de Privacidade e nas Condições de Uso e certifique-se de que está de acordo com as mesmas antes de fazer uso dos serviços da Página.

7.1 QUE INFORMAÇÕES RECOLHEMOS

As informações que recolhemos dos Utilizadores depende em grande parte da forma como o Utilizador interage connosco, mas de uma forma geral, esta poder ser dividida em dois tipos:

Informações que nos dá. São aquelas informações sobre si que nos faculta durante a sua navegação na Página e como consequência da participação que possa realizar através dos perfis do ArenaGG nas redes sociais. O anterior inclui, por exemplo, as informações que inclui durante o seu registo na Página, aquela que nos faculta para o envio dos eventuais prémios que possa ganhar, as informações que possa incluir nos comentários que publica ou aquele conteúdo que possa publicar na nossa Página. Estas informações podem incluir o teu nome e apelidos, morada, email, código postal, telefone, nomes de Utilizador e palavras-passe, etc.

Os dados que facultar devem corresponder à verdade e estar sempre atualizados. Neste sentido, poderá aceder, retificar, ou cancelar os seus dados na Página a qualquer momento mediante acesso ao seu perfil através do identificador (ID ou login).

Informações que recolhemos de si. Podemos solicitar de forma automática dados relacionados com a utilização que fizer da Página, como o seu IP, dispositivos pessoais de identificação, localização, fuso-horário e cookies, da mesma forma e como se encontra especificado na Politica de Cookies.

7.2 COMO UTILIZAMOS AS INFORMAÇÕES

Os seus dados serão incluídos num ficheiro propriedade da FANDROID que tratará os seus dados com as seguintes finalidades:

Gerir e facilitar a sua participação na Página, os sorteios, torneios e na Liga de Videojuegos Profesional, assim como proporcionar suporte a qualquer dúvida ou problema que possa ter enquanto utiliza a nossa Página.

Contratar os nossos produtos ou serviços e a utilização dos meios de pagamento colocados à disposição na Página.

Gerir, casos seja necessário, a comunicação e entrega de prémios.

Publicar o ranking de pontuação nos diferentes torneios, concursos, etc., tanto na Página como nos perfis das redes sociais.

Qualquer informação que publique ou divulgue através dos perfis do ArenaGG e nas redes sociais ou na Página passará a ser informação pública e estará disponível para os visitantes das mesmas e para o publico em geral. Neste sentido, deverá ter especial atenção e diligencia no momento de divulgar informações pessoais ou qualquer outro tipo de informações nestas páginas.

Acreditar que os Utilizadores aceitaram as Condições de Uso, a presente Politica de Privacidade e, no caso, a comunicação de informações a terceiros mediante confirmação da opção correspondente para tal efeito.

Assim sendo, poderemos remeter periodicamente comunicados com ofertas, promoções e notícias relacionadas com a nossa Página, com futuros eventos e, em geral, com noticias relacionadas com o setor dos videojogos e dos esports ou de empresas pertencentes ao mesmo Grupo Empresarial, assim como de empresas de terceiros patrocinadoras e/ou colaboradoras.

Mostrar-lhe publicidade de acordo com as suas preferências, oferecer-lhe serviços personalizados e levar a cabo estudos estatísticos de navegação.

Os seus dados e conteúdos aos quais faça upload para a Página poderão ser usados para a elaboração e publicação de noticias e notas de imprensa sobre o ArenaGG tanto na Página como nos perfis correspondentes das redes sociais.

Assim sendo, levamos a cabo inspeções periódicas para garantir que os Utilizadores não cometam fraudes ou batota. Caso seja detetada alguma infração grave ou tentativa de fraude, a conta do Utilizador que tiver cometido a infração será bloqueada e o mesmo será impedido de voltar a criar uma nova conta. Os administradores poderão avaliar a possibilidade de reativação de contas bloqueadas após a receção de um pedido justificado e com a devida motivação por parte do Utilizador infrator.

7.3 COMUNICAÇÕES E CONSESSÕES DE DADOS

A FANDROID informa-o de que, se necessário, poderá realizar as seguintes comunicações de informação a terceiros:

Às empresas pertencentes ao mesmo Grupo Empresarial da FANDROID (http://entidades.imagina-media.com/) com as anteriores finalidades.

Às Autoridades Tributárias, para o cumprimento de obrigações fiscais, assim como a Entidades Financeiras para a gestão de cobranças e pagamentos.

Às Administrações competentes, Juízes e Tribunais para casos de conflitos relacionados com direitos dos consumidores.

Às empresas de verificação de consentimento de contratação.

Às Forças e Corpos de Segurança do Estado, Juízes e Tribunais para casos como os de fraude relativamente à utilização dos meios de pagamento.

Empresas que possam colaborar com a FANDROID na deteção de fraude na utilização da Página e ou conteúdos e serviços que se oferecem na mesma.

Assim sendo, mediante a marcação da opção disponibilizada para tal efeito, a FANDROID poderá comunicar o seu email, assim como aquelas informações que possa disponibilizar, de forma opcional durante o seu registo na Página, relativas ao jogo preferido, género e data de nascimento, a colaboradores da FANDROID, assim como a patrocinadores dos torneios que se celebram na Página, entre os quais se encontram, a título enunciativo e não limitativo: Media Markt, Orange, Spagne, S.A.U., ASUS Ibérica, S.L., Versus Gamers, CAIXABANK, S.A., El Corte Inglés, Domino´s Pizza, Nissan, AOC, MSI, Razer, oZone, Bimbo, S.A.U. ou quaisquer outros terceiros com os quais de futuro a FANDROID possa colaborar ou estes serem patrocinadores da Página ou da FANDROID.

7.4 COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS

Uma das finalidades para as quais tratamos os dados pessoais proporcionados por parte dos Utilizadores é para remeter comunicações eletrónicas com informações relativas a ofertas, promoções e ou noticias relevantes para os Utilizadores relacionadas com videojogos e os esports.

Sempre que realizarmos alguma comunicação deste tipo, esta será dirigida única e exclusivamente aos Utilizadores que tenham autorizado previamente e de forma expressa a receção das mesmas, seja no momento do seu registo na Página ou posteriormente.

Em conformidade com o estabelecido na Lei 34/2002, de 11 de julho de Serviços da Sociedade da Informação e do Comercio Eletrónico, caso o Utilizador deseje deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais por parte da FANDROID, pode solicitar a descontinuidade do serviço enviando um email para o seguinte email: [email protected] ou através os links facultados pera esse efeito nas comunicações enviadas pela FANDROID.

Assim sendo, e caso marque a opção mencionada na secção 7.3da presente Politica de Privacidade e consinta a comunicação a terceiros do seu email e a informação que opcionalmente possa ter facultado relativa ao seu jogo favorito, género e data de nascimento, os respetivos dados poderão ser comunicados às entidades mencionadas no ponto anterior assim como a futuros colaboradores ou patrocinadores da FANDROID ou da Página para que possam entrar em contacto consigo e enviar-lhe comunicações comerciais relativas aos seus produtos, serviços ou informações que possam considerar do seu interesse.

7.5 MENORES

Para se registar e fazer uso da nossa Página deve ter no mínimo, mais de 14 anos de idade ou a idade mínima equivalente na jurisdição correspondente, que em caso algum poderá ser menos de 14 anos.

7.6 POLITICA DE CONSERVAÇÃO DE INFORMAÇÕES

Conservaremos as informações que nos tenha enviado conforme os seguintes critérios e prazos:

Informações que tenha publicado nos perfis das redes sociais do ArenaGG: estas informações estarão disponíveis publicamente até que decida eliminá-las.

Informações que tenha facultado durante o seu registo na Página: estas informações permanecerão nas nossas bases de dados sempre que nos solicite a supressão dos seus dados.

Se solicitar a supressão dos dados facultados durante o seu registo na Página ou na ocasião do uso da mesma, bloquearemos as ditas informações nas nossas bases de dados que ficarão à disposição exclusiva do Tribunal, do Ministérios Fiscal ou outras Administrações Públicas competentes, em particular, das autoridades de proteção de dados, para a exigência de possíveis responsabilidades derivadas do tratamento e devido ao prazo de prescrição das mesmas. As informações em questão permanecerão bloqueadas por um prazo de dois (2) anos.

Se decidir cancelar a sua conta através do “Painel de Controlo” da Página, os seus dados ficarão igualmente bloqueados nas nossas bases de dados, para atender a possíveis responsabilidades derivadas do tratamento e devido ao prazo de prescrição das mesmas. As informações em questão permanecerão bloqueadas por um prazo de dois (2) anos. As informações que tiver gerado até ao momento e os conteúdos e dados não pessoais que tiver alojado, serão conservados associados ao seu nick para que nenhum Utilizador possa fazer-se passar por si. Caso também deseje que o seu nick seja suprimido, envie-nos um pedido por email e este será cancelado de forma imediata.

Informações facultadas para a entrega de prémios: conservaremos as informações relativas ao seu domicilio e aquelas que nos puder facultar para a entrega dos prémios durante o prazo necessário para acreditar a entrega dos mesmos e pelo prazo de dos (2) anos.

Informações registadas a partir da marcação da checkbox: estas informações ficarão registadas nas nossas bases de dados por um período de dois (2) anos para poder acreditar, perante as autoridades de proteção de dados, que cumprimos com a nossa obrigação de solicitar o consentimento para tratar as informações que nos facultar conforme o estabelecido na presente Politica de Privacidade, nas Condições de Uso e nas restantes bases ou documentos vinculantes que se possam publicar na Página.

Se detetarmos que um Utilizador cometeu uma fraude bloquearemos a sua conta por um período de dois (2) anos, após o qual procederemos há eliminação da mesma.

7.7 EXERCÍCIO DOS DIREITOS

Poderá contactar a Delegação de Proteção de Dados e exercer os direitos de acesso, retificação ou supressão e, caso se aplique, oposição portabilidade e limitação de tratamento indicando a Referência: “Protección de Datos - ArenaGG” através da morada da FANDROID, Avda. Diagonal, 177-183, Edificio Imagina, 08018, Barcelona; ou através do email [email protected]

8. POLITICA DE COOKIES

Os “cookies” são pequenos arquivos de texto que se armazenam no computador do Utilizador quando visita web sites. A sua utilização é muito útil para que estes sites funcionem de uma maneira mais eficiente: por exemplo, se um Utilizador seleciona o seu idioma na “home” do web site gravará esta preferência e o Utilizador poderá continuar a navegar pela página web no idioma selecionado.

Os cookies podem dividir-se em “cookie de origem” e “cookie de terceiros”:

“cookie de origem”: criado pelo responsável de tratamento de dados que opera o web site, atualmente, a FANDROID como titular da Página.

“cookie de terceiros”: criado pelo responsável de tratamento de dados que não opera o web site visitado pelo Utilizador, ou seja, empresas terceiras alheias à FANDROID.

A presente Página utiliza os seguintes “cookies”:

Cookie

Gestão

Duração

Finalidade

PHPSESSID

Própria

Sessão

Este cookie é usado pela linguagem de script PHP para permitir que as variáveis de SESSÃO sejam guardadas no servidor web. Este cookie é essencial para o funcionamento da página.

REMEMBERME

Própria

Persistente

Este cookie permite manter a sessão do utilizador entre conexões recorrentes.

__cfduid

Terceiros:

cloudflare.com

Sessão

Anular qualquer restrição de segurança baseada no IP do qual provém o visitante.

_ga

Terceiros:

Google Analytics

Sessão

Armazenar um identificador de cliente único (ID de cliente).

_gat

Terceiros:

Google Analytics

10 min

Este cookie não armazena informações do utilizador, só é utilizado para limitar o número de pedidos que se devem realizar à doubleclick.net

A FANDROID entende que mediante a navegação do Utilizador através da Página este foi informado e consentiu a instalação dos “cookies” referidos no seu computador.

De qualquer forma, o Utilizador poderá sempre personalizar o uso de “cookies” assim como impedir a compilação de “cookies”, modificando as opções do seu próprio navegador, entre os mais comuns:

Firefox: Opções\Privacidade\Proteção contra monitorização\sempre.

Chrome: Menu do Chrome\Configurações\Mostrar opções avançadas\Privacidade\Configurações de conteúdo\Cookies/permitir que os sites leiam e gravem dados de cookies

Safari: Preferências\Privacidade\Bloquear Cookies

Explorer: Ferramentas\Opções de Internet\Privacidade\Configurações\mova o cursor deslizante totalmente até acima para bloquear todos os cookies ou totalmente até abaixo para permitir todos os cookies e, em seguida, clique em Aceitar.

Ao bloquear completamente os “cookies”, pode impedir que determinados web sites se mostrem corretamente.

9. ALTERAÇÕES DAS CONDIÇÕES DE USO

A FANDROID reserva-se o direito de efetuar as modificações que considere oportunas na sua Página sem aviso prévio, podendo alterar, suprimir ou adicionar tanto os conteúdos e serviços que presta, como a forma como estes apareçam apresentados ou localizados.

A vigência temporal destas Condições de Uso coincide, portanto, com o tempo da sua exposição, até ao momento em que sejam modificadas total ou parcialmente, momento a partir do qual entrarão vigência as Condições de Uso modificadas.

A FANDROID poderá dar por terminada, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, a prestação do serviço da página web e/ou de qualquer dos serviços, assim como o acesso aos conteúdos da Página, sem possibilidade de exigência de qualquer tipo de indeminização por parte do Utilizador. Após a referida extinção, o Utilizador deverá destruir qualquer material que tiver obtido a partir da Página e/ou do portal no qual se oferecem os conteúdos e os serviços incluindo todo o software e documentação correspondentes, assim como qualquer cópia, impressão e instalação, apesar de que as proibições de uso dos conteúdos expostos anteriormente nas presentes Condições de Uso continuarão em vigor.

Caso qualquer disposição das presentes Condições de Uso seja declarada nula ou inaplicável, parcialmente ou na sua totalidade, por qualquer Juiz, Tribunal, ou órgão administrativo competente, a referida nulidade ou impossibilidade de aplicação não afetará as restantes disposições das presentes Condições de Uso.

O não exercício ou execução por parte da FANDROID de qualquer direito ou disposição contidos nas presentes Condições de Uso não constituirá uma renuncia aos mesmos, salvo reconhecimento e acordo por escrito da sua parte. 

Estas Condições de Uso permanecerão publicadas na nossa Página para que as possa consultar sempre que desejar.

10.LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

Sempre que a normativa vigente para o efeito não contemple a possibilidade para as partes de se submeterem a um determinado foro, para toda e qualquer questão litigiosa derivada ou relacionada com esta Página será aplicável a legislação espanhola vigente no momento do litigio e seremos submetidos aos Juízes e Tribunais da cidade de Barcelona, assim como, caso seja necessário, aos Tribunais Arbitrais de consumo ou semelhantes aos quais nos encontremos vinculados no momento de produção da controvérsia.

Para apresentar reclamações sobre a utilização dos nossos serviços, pode dirigir-se por email ou correio à morada indicada na secção 1 das presentes Condições de Uso. Comprometemo-nos a procurar em todo o momento uma solução amistosa para o conflito.

11. PLATAFORMA DE RESOLUÇÃO DE LITIGIOS EM LINHA

Caso seja necessário formular qualquer tipo e reclamação em relação á compra de algum bem ou serviço realizada através da Página, o Utilizador terá adicionalmente à sua disposição a plataforma de resolução de litígios online da UE acessível através da seguinte página web
https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=ES

 

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Última atualização: 16/04/2018